Alckmin quer audiência imediata para agilizar processo de violência doméstica

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira, 12, duas ações para agilizar o atendimento à mulher vítima de violência. A primeira é o Projeto Integrar que, em parceria com o Ministério Público, busca facilitar a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha. Com ele, os profissionais receberão um novo treinamento para atender este tipo de ocorrência.
mulher


No Projeto Integrar, realizado em parceria da Secretaria da Segurança Pública com o Ministério Público, uma série de procedimentos deverá melhorar o fluxo de informações entre as instituições, acelerar a tramitação dos autos, agilizar a investigação e aperfeiçoar as estratégias de proteção às mulheres em situação de violência. O convênio, que terá vigor por cinco anos, será desenvolvido em duas fases, primeiramente na Capital e depois na Região Metropolitana e Interior do Estado de São Paulo.

A segunda ação é a assinatura do Protocolo Único de Atendimento que pretende adotar um padrão durante este tipo de ocorrência que deverá ser seguido pelas Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. A partir do Protocolo Único as instituições terão como base novas medidas a serem seguidas, dentre elas o atendimento rápido pela autoridade policial.

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